Termos de Uso

Última atualização: 09 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Evidentia Engine™ ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. O uso continuado constitui aceitação integral destes termos.

2. Definições

  • Plataforma: O software Evidentia Engine™, incluindo todas as funcionalidades, APIs, engines de IA e interfaces disponibilizadas.
  • Usuário: Profissional de saúde ou pessoa jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
  • Conteúdo Gerado: Textos, imagens, carrosséis, roteiros e demais materiais produzidos pela Plataforma com auxílio de inteligência artificial.
  • Clínica: Organização ou espaço de trabalho vinculado ao Usuário na Plataforma.

3. Cadastro e Conta

3.1. O cadastro é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. O Usuário declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

3.3. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas podem ser suspensas ou encerradas.

3.4. O Usuário deve possuir registro profissional ativo junto ao conselho de classe correspondente (CRM, CRO, CREFITO, CRN, CRP ou equivalente) quando aplicável.

4. Descrição do Serviço

4.1. A Plataforma oferece ferramentas de geração de conteúdo de marketing para profissionais de saúde, utilizando inteligência artificial, integração com bases científicas (PubMed) e verificação de compliance regulatório.

4.2. Os engines de IA disponíveis incluem, mas não se limitam a: geração de posts, carrosséis, stories, reels, legendas, análise de compliance, análise de concorrentes e sugestões de conteúdo.

4.3. A Plataforma é uma ferramenta de auxílio. Todo conteúdo gerado deve ser revisado pelo Usuário antes de publicação.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica em suas redes sociais, mesmo que gerado pela Plataforma.

5.2. Cabe ao Usuário verificar a conformidade do conteúdo com as normas de seu conselho profissional (CFM, CRO, CREFITO, CRN, CRP etc.).

5.3. O Usuário não deve utilizar a Plataforma para gerar conteúdo que viole legislação vigente, normas éticas profissionais ou direitos de terceiros.

5.4. O Usuário concorda em não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma.

6. Propriedade Intelectual

6.1. A Plataforma, incluindo seu código, design, engines de IA, algoritmos, marca e documentação, é de propriedade exclusiva da Evidentia Engine™.

6.2. O Conteúdo Gerado pela Plataforma pode ser utilizado livremente pelo Usuário para fins de marketing profissional, sem necessidade de atribuição.

6.3. O Usuário concede à Plataforma licença não exclusiva para utilizar dados agregados e anonimizados para fins de melhoria dos algoritmos e serviços.

7. Compliance e Verificação Regulatória

7.1. A Plataforma oferece verificação automatizada de compliance como recurso auxiliar. Esta verificação não substitui a análise profissional de um advogado ou consultor de ética.

7.2. Scores de compliance (CFM Score e similares) são indicativos e não garantem conformidade absoluta com normas regulatórias.

7.3. A Evidentia Engine™ não se responsabiliza por sanções, penalidades ou processos éticos decorrentes de conteúdo publicado pelo Usuário.

8. Planos e Pagamentos

8.1. A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. As funcionalidades de cada plano estão descritas na página de planos.

8.2. Pagamentos são processados por meio de plataformas de pagamento terceirizadas (Stripe). A Evidentia Engine™ não armazena dados de cartão de crédito.

8.3. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento. Não há reembolso proporcional para períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário.

8.4. A Evidentia Engine™ reserva-se o direito de alterar preços e funcionalidades dos planos, com aviso prévio de 30 dias aos Usuários ativos.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A Plataforma é fornecida "como está" (as is). A Evidentia Engine™ não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

9.2. A Evidentia Engine™ não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma.

9.3. A responsabilidade total da Evidentia Engine™ é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

10. Suspensão e Encerramento

10.1. A Evidentia Engine™ pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

10.2. O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

10.3. Após o encerramento, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

11. Modificações dos Termos

11.1. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma.

11.2. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Evidentia Engine™ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email disponível na Plataforma ou pelos canais de suporte.